Agencia Tributaria

A Agência Tributária disponibiliza gratuitamente aos cidadãos uma aplicação para dispositivos móveis inteligentes (smartphones e tablets) que oferece a possibilidade de realizar procedimentos e receber notificações e notícias pessoais de forma fácil, segura e sem deslocações.

A gestão da identidade digital é oferecida com base no número de Referência, Cl@ve ou certificado eletrônico (software ou por NFC com o DNI eletrônico).

Os procedimentos que estão disponíveis na APP são os de Arrendamento, marcação prévia, pagamento diferido e consulta de dívidas, notificações e comparação de documentos, ferramentas de atendimento virtual, acesso a videochamada previamente acordada, dados censitários e morada fiscal, subscrição de avisos informativos , pesquisa de assinaturas e leilões de imóveis, assinatura de documentos e consulta de documentos assinados.

Oferece acesso à informação e possibilidade de receber avisos de novas informações e avisos pessoais.

Os utilizadores fornecem dados pessoais para iniciar sessão, identificar o dispositivo e permitir à Administração Fiscal a prestação de serviços personalizados no âmbito das suas competências, para o que é necessária a interação com servidores próprios, pelo que a Administração Fiscal informa os utilizadores que esta informação será disponível para seu aplicativo móvel. Estes dados serão utilizados exclusivamente para efeitos do cumprimento dos seus direitos e obrigações fiscais e não serão cedidos a terceiros, exceto nos casos que cumpram o disposto no artigo 95.1 da Lei Geral Tributária.

Disponibiliza ainda na APP uma secção com um aviso de privacidade legalmente válido, bem como assegura a correspondente proteção dos dados pessoais. Parte desta informação é armazenada ou enviada para os servidores da Agência Tributária, sempre para os domínios de que é titular (https://www1.agenciatributaria.gob.es, https://www2.agenciatributaria.gob.es , https://www6.agenciatributaria.gob.es, https://www9.agenciatributaria.gob.es, https://www12.agenciatributaria.gob.es, https://www*.agenciatributaria.gob.es) . Da mesma forma, a Agência Fiscal garante que as informações pessoais serão armazenadas e utilizadas de forma suficientemente segura, pelo tempo necessário e apenas para lhe prestar os serviços personalizados acima descritos.

Você pode consultar a política de privacidade (https://sede.agenciatributaria.gob.es/Sede/avisolegalApp.shtml), os termos de serviço (https://sede.agenciatributaria.gob.es/Sede/terminosservicioappaeat.html) e a declaração de acessibilidade (https://sede.agenciatributaria.gob.es/Sede/accesibilidadApp.shtml) também na APP.